Política de Privacidade do 55bb10

1 Quem Somos e Âmbito desta Política

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob a marca 55bb10, acessível pelo endereço https://55bb10.net ("Plataforma"). Para os fins deste documento, o 55bb10 atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet), da localização geográfica ou da modalidade de uso (navegação sem cadastro, conta registrada, apostas ativas). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política em sua integralidade.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos regulatórios do 55bb10.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 55bb10 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da Plataforma). A seguir, detalhamos cada categoria de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, o 55bb10 coleta automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, links clicados, sequência de navegação;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, duração de cada sessão de jogo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 6 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

O 55bb10 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário na Plataforma;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, liquidação de ganhos, operação de jogos de cassino ao vivo, slots e crash games;
3. Operações financeiras: processamento seguro de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartões e USDT; prevenção à fraude e análise antifraude;
4. Cumprimento de obrigações legais: conformidade com a Lei 14.790/2023 (apostas online), Lei 9.613/1998 (PLD/FT), LGPD, e demais normas aplicáveis ao setor;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção ao usuário;
6. Suporte ao usuário: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail e demais canais de comunicação;
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, notícias e novidades da Plataforma — apenas mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento a qualquer momento;
8. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
9. Segurança da informação: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de múltiplas contas e outras atividades suspeitas.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55bb10 é fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade de tratamento à sua respectiva base legal:

Quando o tratamento se baseia no consentimento do titular (inciso I), o usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados com base nele anteriormente à revogação. A revogação pode ser solicitada pelo e-mail de suporte ou diretamente nas configurações da conta.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 55bb10 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros criteriosamente selecionados e vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via BACEN, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartões Visa/Mastercard/Elo) para processar transações financeiras de forma segura;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores certificados, que podem receber dados de sessão de jogo necessários para operar seus títulos na Plataforma;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e prevenção à fraude, que auxiliam no processo de validação de cadastro;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, proteção contra ataques DDoS, CDN e ferramentas de monitoramento de segurança;
• Suporte ao cliente: plataformas de atendimento e chat ao vivo utilizadas para gerenciar as interações com os usuários;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente (como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD);
• Análise e marketing: ferramentas de análise de dados e comunicação de marketing, que processam dados anonimizados ou pseudonimizados para fins de melhoria da experiência e comunicações relevantes — sempre com base legal adequada.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 55bb10 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados estatísticos de uso. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies estritamente necessários

São cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma. Sem eles, certas funcionalidades — como manter o usuário logado, carregar os jogos corretamente ou processar transações — não funcionariam. Esses cookies não podem ser desativados e não requerem consentimento, pois são indispensáveis para a execução do contrato de prestação de serviços.

6.2 Cookies analíticos e de desempenho

Utilizamos cookies analíticos para entender como os usuários interagem com a Plataforma — quais páginas são mais visitadas, quanto tempo cada sessão dura, quais funcionalidades são mais usadas. Esses dados são coletados de forma agregada e anonimizada, não permitindo a identificação individual do usuário.

6.3 Cookies de personalização

Esses cookies lembram as preferências do usuário — como idioma selecionado, jogos favoritos, configurações de exibição e outros ajustes pessoais — para oferecer uma experiência mais personalizada a cada visita.

6.4 Cookies de marketing

Com o consentimento prévio do usuário, utilizamos cookies de marketing para exibir promoções e conteúdos relevantes com base no histórico de navegação e interesses demonstrados. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

7 Segurança dos Dados Pessoais

O 55bb10 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, perda ou destruição. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 55bb10 é protegida por protocolo HTTPS com certificado SSL de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por instituições bancárias brasileiras;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados — especialmente senhas (armazenadas em hash bcrypt com salt) e dados financeiros — são criptografados também em repouso;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários que desejam adicionar uma camada extra de segurança ao acesso à conta;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais de usuários, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24/7 nos servidores da Plataforma;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes geograficamente distintos;
• Testes de penetração: a infraestrutura de segurança do 55bb10 é submetida periodicamente a testes de penetração conduzidos por empresas especializadas independentes.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 55bb10 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. A tabela abaixo apresenta os prazos de retenção por categoria de dado:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso em análises estatísticas, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo usuário será atendida nos limites permitidos pela legislação — dados cuja retenção é obrigatória por lei não poderão ser excluídos antes do prazo legal.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 55bb10, na condição de controlador. Veja abaixo todos os direitos assegurados e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o 55bb10 pelo e-mail [email protected] com o assunto "Requisição LGPD — [tipo de solicitação]" . O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada — servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança —, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O 55bb10 garante que tais transferências internacionais ocorrem somente nas seguintes condições, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Países com nível adequado de proteção: transferências para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de proteção de dados equivalente à LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas: quando o país destinatário não possui reconhecimento de adequação, o 55bb10 celebra contratos com cláusulas específicas de proteção de dados com os operadores internacionais, garantindo padrão equivalente ao exigido pela LGPD;
• Consentimento específico: em situações pontuais não cobertas pelas hipóteses acima, o 55bb10 obtém consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional.

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem membros da União Europeia (sujeitos ao RGPD — Regulamento Geral de Proteção de Dados), Reino Unido e outros países com frameworks de proteção de dados reconhecidos internacionalmente. O 55bb10 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas.

11 Menores de Idade

A Plataforma 55bb10 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O 55bb10 não coleta, não processa e não armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Esta restrição decorre tanto da legislação brasileira aplicável às apostas e jogos de azar (Lei 14.790/2023) quanto das políticas internas de jogo responsável do 55bb10.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), o 55bb10 verifica a data de nascimento do usuário para confirmar que atende ao requisito de idade mínima. Contas criadas por menores de idade serão imediatamente encerradas, com os valores depositados devolvidos conforme procedimento interno de reembolso.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 55bb10 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de última atualização, exibida no início do documento.

Em caso de alterações materiais — ou seja, mudanças que afetem de forma significativa os direitos dos usuários ou a forma como seus dados são tratados —, o 55bb10 comunicará os usuários registrados por e-mail e/ou por notificação dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão da Política, solicitando o saque de eventuais saldos disponíveis.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com o 55bb10 pelos canais abaixo:

• Canal de privacidade e requisições LGPD: [email protected] — assunto: "Requisição LGPD — [tipo de solicitação]"
• Suporte geral: [email protected] ou chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O 55bb10 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial entre o 55bb10, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para contato direto com o DPO, utilize o mesmo e-mail acima com o assunto "DPO — [assunto]".